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Eliminação de Documentos

A eliminação de documentos é definida após análise da Comissão Setorial de Avaliação, que julga os valores primário e secundário dos documentos seguindo os critérios indicados neste Manual e os prazos de arquivamento. (DEAP, 2007, p.13-14).

Segundo a Resolução Federal nº 40, de 09 de dezembro de 2014 definida pelo CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos, o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio dos seguintes instrumentos, que são de guarda permanente:

Listagem de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados. 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo tornar público, em periódicos oficiais, o ato de eliminação dos acervos arquivísticos. O modelo do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, baseia-se na Resolução Federal nº 5, de 30 de setembro de 1996 e na Resolução Federal nº 40, de 09 de dezembro de 2014, definida pelo CONARQ, que dispõe sobre o assunto e dá outras providências.

Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

 

FORMULÁRIOS


Seta para downloadEdital de Ciência e Eliminação


seta para download Pedido de Eliminação


seta para download Listagem de Eliminação


seta para download Termo de Eliminação


No documento abaixo, segue a lista dos órgãos que realizaram Eliminações de Documentos e publicaram em Diário Oficial.

seta para downloadEDITAIS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS



REFERÊNCIAS


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO. Manual de gestão de documentos do Estado do Paraná. 3. ed. rev. e ampl. Curitiba : O Arquivo, 2007. 115 p.
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