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Eliminação de Documentos

A eliminação de documentos é definida após análise da Comissão Setorial de Avaliação, que julga os valores primário e secundário dos documentos seguindo os critérios indicados neste Manual e os prazos de arquivamento. (DEAP, 2007, p.13-14).

Segundo a Resolução Federal nº 40, de 09 de dezembro de 2014 definida pelo CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos, o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio dos seguintes instrumentos, que são de guarda permanente:

Listagem de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados. 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo tornar público, em periódicos oficiais, o ato de eliminação dos acervos arquivísticos. O modelo do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, baseia-se na Resolução Federal nº 5, de 30 de setembro de 1996 e na Resolução Federal nº 40, de 09 de dezembro de 2014, definida pelo CONARQ, que dispõe sobre o assunto e dá outras providências.

Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

 



REFERÊNCIAS


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO. Manual de gestão de documentos do Estado do Paraná: Classe 00 - atividades-meio. 4. ed. rev. e ampl. Curitiba: Imprensa Oficial, 2019. 182p.
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