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Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CSA)

As Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CSA), são equipes de trabalho formadas por órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Supervisionadas pelo Arquivo Público do Paraná (DEAP), as CSA´s recebem orientações técnicas "a fim de promover e acompanhar o processo de avaliação bem como normalizar a produção, trâmite e arquivamento nos arquivos setoriais e geral". (DEAP, 2007, p.12-13). 

De acordo com Decreto 3.575 de 22/12/2011,

A Comissão deverá ser composta de 7 (sete) membros, sendo 5 (cinco) do órgão produtor dos documentos e 2 (dois) membros representantes do Departamento Estadual de Arquivo Público – DEAP. Dos membros do órgão, 2 (dois) devem ser agentes profissionais e representarem a administração geral, a administração financeira ou áreas técnicas. (PARANÁ, 2011) 

A partir do estabelecimento destas normas é possível, primeiramente diminuir a massa documental. Em segundo lugar evita-se a eliminação a partir de princípios subjetivos, causa de perda significativa de informação. Por fim facilita-se o acesso aos documentos públicos e, por conseguinte, às informações públicas, com um parâmetro organizacional que possibilita a sua disponibilização física ou virtual.

O documento abaixo, apresenta as CSA´s constituídas oficialmente.


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Diagnóstico de Acervo Produzido

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Diagnóstico de Acervo Recebido



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Transferência e Recolhimento

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Ficha Padrão NOBRADE

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Listagem de Eliminação de Documentos

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Edital de Eliminação de Documentos

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Termo de Eliminação


REFERÊNCIAS


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO. Manual de gestão de documentos do Estado do Paraná. 3. ed. rev. e ampl. Curitiba : O Arquivo, 2007. 115 p.

PARANÁ. Decreto 3575, de 22 de dezembro  de 2012. Dispõe sobre a designação de Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos.
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